O programa valorifa fundeb de autoria do Governo de Pernambuco, vai destinar R$ 260 milhões para o incentivo financeiro dos profissionais de Educação Básica da rede pública estadual de ensino. O projeto que viabiliza o programa - PLO n°2880/2021- foi enviado na quinta-feira (19) pelo governador Paulo Câmara para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
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Os profissionais em efetivo exercício na rede escolar de educação básica receberão o benefício em dezembro de 2021. Os profissionais vinculados à Secretaria de Educação e Esportes, que exercem atividades de manutenção e desenvolvimento do ensino, pedagógicas ou administrativas, por sua vez, terão direito ao valor em janeiro de 2022.
Vejá quem tem direito de receber
Todos os profissionais do magistério que estejam em efetivo exercício na educação básica pública podem ser remunerados com recursos da parcela dos 70% do Fundeb, observando-se os respectivos âmbitos de atuação prioritária dos Estados e Municípios, conforme estabelecido nos §§ 2º e 3º do art. 211 da Constituição
Fonte: jornal do comercio.
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