EMENTA: Seleção Pública Simplificada, visando à contratação temporária por excepcional interesse público, prevista em cadastro de reserva, buscando habilitar profissionais para o exercício das funções estabelecidas no Edital.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ITAÍBA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal:
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CONSIDERANDO que o Governo Municipal de Itaíba busca a excelência na prestação dos serviços públicos através de um capital humano selecionado e motivado, como parte integrante das suas organizações, inclusive buscando a criação de um cadastro de reserva para suprir situações temporárias e excepcionais de seu quadro de pessoal;
CONSIDERANDO as situações de afastamento temporário de servidores do quadro de pessoal efetivo da municipalidade, como funcionários em situação de readaptação, licenças, ocupação provisória em funções de direção, chefia e assessoramento, visto que não há Concurso Público vigente, nem tão pouco outra Seleção Simplificada em vigência;
CONSIDERANDO a excepcionalidade dos serviços a serem prestados à população municipal; CONSIDERANDO que serão adotadas todas as medidas de cuidados em relação à pandemia da COVID-19, pois foram formadas três Comissões de Coordenação do Processo Seletivo Simplificado (CCPSS) para fins de realização das inscrições em locais distintos;
CONSIDERANDO que todos os pretensos candidatos que forem realizar inscrições deverão comparecer usando máscaras, cabendo à Comissão de Coordenação do Processo Seletivo Simplificado (CCPSS) organizar possíveis filas, no sentindo de salvaguardar o devido distanciamento social de um candidato para o outro de, ao menos, 1,5 m de distância, bem como disponibilizar álcool 70%, e aferir a temperatura por servidor público com habilidade específica; Pernambuco , 20 de Dezembro de 2021 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XIII | Nº 2985 www.diariomunicipal.com.br/amupe 140
CONSIDERANDO que o candidato, ao entrar no recinto, para a efetivação da inscrição, deverá colocar álcool 70%, fornecido pela Comissão, nas mãos, de maneira que, tão logo apresente a documentação exigida no Edital e após a conferência dos membros da CCPSS, novamente deverá o candidato higienizar as mãos com álcool 70%;
CONSIDERANDO o retorno das atividades econômicas e de serviços essenciais e não essenciais, em razão da flexibilização do Decreto Estadual nº 50.470, de 26 de março de 2021: DECRETA: Art. 1º - Abrir Seleção Pública Simplificada, visando à contratação temporária por excepcional interesse público, prevista em cadastro de reserva, buscando habilitar profissionais para o exercício das funções estabelecidas no Edital, Anexo Único do presente Decreto, tão logo surja a necessidade temporária e emergente, isto buscando evitar a contratação direta sem processo seletivo; Art. 2º- Determinar que a Seleção regida por este Decreto seja válida por 01 (um) ano, contados da data de Publicação da Homologação do seu Resultado Final, prazo este que poderá ser prorrogado por igual período, isto se o interesse público o exigir; Art. 3º - Os candidatos que vierem a ocupar os cargos de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão regidos pelas disposições normativas estatuídas na Lei Municipal nº 256, de 06 de junho de 1999; Art. 4º - Ficam instituídas as Comissão de Coordenação do Processo Seletivo Simplificado (CCPSS) para Cadastro de Reserva e Contratação em Caráter Temporário, num total de 03 (três), no que tange à organização e inscrição dos candidatos do presente Processo Seletivo, ficando desde já designados os seguintes componentes (Presidente, Secretário e Membro), na forma abaixo, respectivamente:
I - LOCAL: Prédio da Secretaria Municipal de Educação, sito à Rua Manoel Martins, s/n, centro, Itaíba/PE Presidente: Mariana Elizângela Ramos Oliveira Mat. 051707 CPF: 027.922.454-09 Secretária: Polyane Erica Soares Valença Mat. 028502 CPF: 027.840.514-20 Membro: Melissa Lourencetti Lima Moumesso Mat. 11302 CPF: 029.397.694-51
II - LOCAL: Anexo ao Hospital Municipal João Vicente, s/n, centro, Itaíba/PE Presidente: Edvânia Pereira Cavalcante Mat. 021002 CPF: 034.748.994-06 Secretário: Valdomiro dos Santos Martins Mat. 000754 CPF: 819.978.844-53 Membro: Nayara Elyssa Pires de Souza Mat. 013616 CPF: 108.130.794-38
III -LOCAL: Prédio Sede da Prefeitura Municipal de Itaíba, no Departamento de Tributos, sito à Praça Coronel Francisco Martins, s/n, centro, Itaíba/PE. Presidente: Flávio Leonardo Dantas Vasconcelos Mat. 020802 CPF: 044.353.854-90 Secretário: Van Eds Ramos da Silva Mat. 021402 CPF: 041.059.524-12 Membro: Deyverson Diego Duarte Queiroz Mat. 011916 CPF: 097.374-85 Parágrafo Único:
Veja o Edital completo aqui. pág;140
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